SAUDH PRO
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A SAUDH PRO (MACHADO DA SILVA DE JESUS MÉRCIA), empresa inscrita no RUC n.º 9484626-0 ("Controladora"), em conjunto com a JDATEC, empresa inscrita sob o CNPJ n.º 32.870.566/0001-60, responsável pelo desenvolvimento tecnológico ("Operadora"), apresentam este documento unificado para reger o uso da plataforma e o tratamento de dados pessoais, em conformidade com a Lei Paraguaia 6534/2020 (Proteção de Dados Pessoais), a Lei Brasileira 13.709/2018 (LGPD), quando aplicável, e as boas práticas internacionais de privacidade e segurança da informação.
Para operar um ecossistema de intermediação seguro, coletamos exclusivamente os dados necessários ao cumprimento das finalidades descritas abaixo, com as respectivas bases legais:
Dados de Identificação e Localização: Nome, documentos, e-mail, telefone e endereço, coletados com base na execução do contrato de intermediação (Art. 7º, V, LGPD; Art. 6º, Lei 6534/2020), para facilitar a conexão geográfica entre Contratantes e Profissionais.
Dados Profissionais: Registros de classe e especialidades, coletados com base na execução do contrato e no legítimo interesse da plataforma, para validar a competência técnica informada.
Documentos de Verificação: Cópias de documentos de identidade, comprovantes de residência e certidões de antecedentes. Estes documentos são coletados mediante consentimento expresso e específico do titular, utilizados exclusivamente pelo processo automatizado de auditoria independente e setor de verificação cadastral da plataforma para realizar o background check.
O titular pode retirar seu consentimento a qualquer tempo, sem prejuízo da licitude do tratamento realizado anteriormente, mediante solicitação ao canal de privacidade indicado na Seção 4.
A SAUDH PRO garante que seus dados são utilizados exclusivamente para as operações de matchmaking dentro da plataforma. Não vendemos, alugamos ou compartilhamos informações pessoais com agências de publicidade ou terceiros não autorizados. O compartilhamento ocorre apenas:
Operadores e suboperadores eventualmente envolvidos no tratamento estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e segurança equivalentes às previstas nesta Política.
3.1 Dados de saúde, históricos clínicos e prontuários não são coletados, armazenados ou processados pela plataforma. A SAUDH PRO não possui acesso ao conteúdo das comunicações clínicas trocadas entre Contratante e Profissional fora do ambiente da plataforma.
3.2 Toda informação de saúde compartilhada diretamente entre as partes, verbal ou fisicamente, está sujeita ao sigilo profissional aplicável à categoria do Profissional, nos termos da legislação de saúde vigente na República do Paraguai.
3.3 Caso dados de saúde venham a transitar por funcionalidades da plataforma (ex.: chat interno), seu tratamento observará as exigências da Lei 6534/2020 e legislação aplicável, com coleta de consentimento específico, destacado e registrável, dada a natureza sensível desta categoria.
Todos os dados são armazenados em infraestrutura de nuvem com alto nível de segurança, criptografia em trânsito e em repouso, e acesso restrito a administradores autorizados mediante autenticação multifatorial.
Prazos de retenção por categoria de dado:
O titular pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos mediante solicitação ao canal de privacidade:
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Mércia Machado da Silva de Jesus
Contato: privacidade@saudhpro.com
Prazo de resposta: até 15 dias úteis.
A SAUDH PRO é exclusivamente uma plataforma tecnológica de matchmaking e intermediação. Nosso papel é fornecer a tecnologia para conectar famílias e empresas (Contratantes) a prestadores de serviços independentes (Profissionais auditados).
Quando o serviço for contratado em benefício de terceiros (menores de idade, idosos ou pessoas com capacidade civil reduzida), o Contratante declara e garante, sob as penas da lei, que possui a autoridade legal, guarda ou procuração necessária para deliberar sobre os cuidados daquele indivíduo, assumindo integralmente a responsabilidade civil por essa declaração.
A plataforma reserva-se o direito de solicitar comprovação documental dessa autoridade antes da confirmação do match, sem que isso constitua obrigação ou garantia da Controladora quanto à veracidade das informações fornecidas.
A plataforma realiza a checagem de antecedentes e validação de documentos com base em bancos de dados de terceiros e informações públicas governamentais. A SAUDH PRO não garante a precisão absoluta, completude ou atualização em tempo real desses dados.
O Contratante compreende que a auditoria é uma camada de segurança tecnológica de suporte à decisão e assume a responsabilidade final pela escolha e aceite do Profissional, sem prejuízo da responsabilidade da Controladora por falhas comprovadas em seu próprio processo de verificação.
4.1 A SAUDH PRO não opera serviços de emergência médica e não monitora a prestação de serviços em tempo real. Em caso de situação de risco à vida durante a prestação dos serviços, o Profissional e o Contratante devem acionar imediatamente os serviços de emergência:
4.2 O Profissional declara, ao aceitar a conexão, possuir formação adequada para identificar situações de risco e adotar as medidas de primeiros socorros compatíveis com sua habilitação profissional e as obrigações éticas decorrentes de seu registro de classe.
4.3 A ausência de monitoramento em tempo real pela SAUDH PRO não exime o Profissional de suas obrigações legais e deontológicas perante o paciente/cliente.
5.1 A SAUDH PRO atua exclusivamente como intermediadora tecnológica, não supervisionando a execução dos serviços contratados.
5.2 A responsabilidade pela execução técnica, ética e segura do serviço é do Profissional autônomo, nos termos de seu registro profissional. O Contratante assume a responsabilidade pela escolha do Profissional após a apresentação do perfil verificado pela plataforma.
5.3 A SAUDH PRO responde pelos danos diretamente causados por falhas comprovadas em seu sistema de verificação ou por descumprimento de suas obrigações como intermediadora, nos limites estabelecidos nestes Termos.
5.4 Nada nesta cláusula afasta a responsabilidade por dolo ou culpa grave de qualquer das partes.
A plataforma atua como facilitadora tecnológica. O modelo de cobrança, repasse, taxas de conexão ou assinaturas pelo uso da tecnologia será estabelecido e informado de forma transparente ao usuário no momento da confirmação do match tecnológico e ativação da conexão segura.
Limitação do Match Express: A plataforma envidará seus melhores esforços tecnológicos para sugerir profissionais substitutos em caso de cancelamentos de última hora (no-show). Contudo, por tratar-se de um ecossistema de profissionais independentes, a SAUDH PRO não garante a disponibilidade imediata de substitutos e não se responsabiliza por eventuais transtornos decorrentes da ausência não comunicada do Profissional.
7.1 Toda conexão originada na plataforma deve ser mantida por ela. O Contratante e o Profissional comprometem-se a não realizar contratações diretas ("por fora") contornando as taxas tecnológicas por um período de 12 (doze) meses após o primeiro contato estabelecido via plataforma.
7.2 Esta restrição aplica-se exclusivamente a conexões originadas pela plataforma, não abrangendo relações profissionais preexistentes e documentáveis entre as partes anteriores ao cadastro.
7.3 A violação desta cláusula sujeitará a parte infratora ao banimento imediato e definitivo da plataforma.
Estes Termos são regidos pelas leis da República do Paraguai.
Mediação e Arbitragem: Antes de qualquer litígio judicial, as partes concordam em buscar a resolução amigável do conflito por meio de mediação ou arbitragem em câmara competente estabelecida no Paraguai. Eventuais reclamações serão processadas apenas em caráter individual, exceto quando a natureza do direito discutido exigir tratamento coletivo nos termos da legislação aplicável.
Foro: Caso a mediação não seja bem-sucedida, fica eleito o foro da cidade de Assunção, Paraguai, para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste documento, ressalvada a competência de foros especializados em matéria de proteção de dados ou relações de consumo.