Bem-vindo(a) à SAUDH PRO! Estes são os Termos e Condições de Uso ("Termos") que regem o seu acesso e uso da plataforma SAUDH PRO ("Plataforma"). Ao se cadastrar ou utilizar nossos serviços, você concorda integralmente com estes Termos.

1. O Papel da SAUDH PRO

A SAUDH PRO é uma plataforma de tecnologia que atua como intermediária, conectando:

• Contratantes: Famílias ou empresas que buscam profissionais de saúde e cuidados.
• Profissionais: Prestadores de serviços autônomos e verificados.

Nosso papel é fornecer a tecnologia para essa conexão, realizar um processo rigoroso de verificação de segurança dos usuários (*background check*) e gerenciar a intermediação administrativa e financeira. A SAUDH PRO não emprega os Profissionais e não é parte na relação contratual de serviço final, que é estabelecida diretamente entre o Contratante e o Profissional.

2. Natureza da Relação: Autonomia Profissional

Todas as partes reconhecem e concordam que a relação entre o Profissional e o Contratante é de natureza estritamente autônoma. Não existe vínculo empregatício entre o Profissional e a SAUDH PRO, nem entre o Profissional e o Contratante. O Profissional atua com total independência e liberdade, não estando sujeito a subordinação, habitualidade ou exclusividade.

3. Obrigações dos Usuários

• De Todos os Usuários: Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas em seu cadastro. Utilizar a plataforma de forma ética, respeitosa e em conformidade com a lei.
• Do Profissional:
  • Prestar os serviços com zelo, ética e diligência.
  • Comprovar sua condição de autônomo (MEI, RPA, etc.) e arcar com suas próprias obrigações fiscais e previdenciárias.
  • Respeitar as delimitações de suas atividades, não realizando tarefas domésticas ou que extrapolem o escopo do cuidado contratado, a menos que acordado à parte e registrado.
  • Manter sigilo absoluto sobre as informações da residência e da pessoa assistida.
• Do Contratante:
  • Pagar pontualmente os valores acordados através dos meios de pagamento fornecidos pela Plataforma.
  • Garantir um ambiente de trabalho seguro e fornecer os insumos necessários para o cuidado (medicamentos, materiais de higiene, EPIs, etc.).
  • Respeitar os limites da atividade do Profissional.

4. Cláusula de Não Concorrência e Exclusividade de Intermediação

Durante a vigência da prestação de serviços intermediada pela SAUDH PRO e por um período de 12 (doze) meses após o término, o Contratante e o Profissional comprometem-se a não se contratarem diretamente para os mesmos serviços sem a intermediação ou autorização expressa da Plataforma. O descumprimento desta cláusula sujeitará a parte infratora (Contratante e/ou Profissional) a uma multa de 20% sobre o valor anual estimado do contrato, sem prejuízo da cobrança por perdas e danos.

5. Fluxo de Pagamento

Os pagamentos pelos serviços serão realizados pelo Contratante diretamente à SAUDH PRO, que atuará como intermediária financeira, processando o valor e realizando o repasse ao Profissional, já descontada a taxa de serviço da plataforma.

6. Confidencialidade e Direito de Imagem

É estritamente proibido divulgar, gravar ou compartilhar qualquer informação, imagem ou dado pessoal obtido dentro da residência do Contratante ou sobre a pessoa assistida, sem autorização prévia, expressa e por escrito de todas as partes envolvidas.

7. Limitação de Responsabilidade

A SAUDH PRO é uma ferramenta de intermediação. Nossa responsabilidade se limita a: (i) realizar a verificação documental dos usuários conforme nossa política de segurança; e (ii) garantir o correto processamento dos pagamentos. Não nos responsabilizamos pela execução dos serviços, pela conduta dos usuários fora da plataforma, por conflitos diretos entre as partes ou por qualquer questão decorrente da relação autônoma estabelecida entre Contratante e Profissional.

8. Disposições Finais

A SAUDH PRO reserva-se o direito de suspender ou encerrar a conta de qualquer usuário que viole estes Termos. Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, e fica eleito o foro da Comarca de Curitiba – PR para dirimir quaisquer controvérsias.